O divórcio pode colocar em risco a empresa que você construiu ao longo de anos? O seu ex-cônjuge pode exigir parte das quotas sociais ou até mesmo ingressar na sociedade?

Essas são algumas das maiores preocupações de empresários e profissionais liberais que possuem participação em empresas. Afinal, além das questões emocionais envolvidas na dissolução do casamento, surge a dúvida sobre o futuro do patrimônio empresarial e da própria continuidade do negócio.

A resposta é tranquilizadora para muitos casos: a existência de quotas ou ações em uma empresa não significa, necessariamente, que o ex-cônjuge passará a integrar a sociedade. Tudo dependerá do regime de bens do casamento, da natureza da empresa, da forma de aquisição da participação societária e das regras previstas na legislação e no contrato ou estatuto social.

Neste artigo, explicamos como funciona a partilha de quotas sociais no divórcio litigioso e quais cuidados podem preservar tanto os direitos patrimoniais dos cônjuges quanto a estabilidade da empresa.

As quotas de uma empresa entram na partilha de bens?

Depende.

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não existe uma resposta única para essa pergunta.

A partilha dependerá de diversos fatores, entre eles:

• o regime de bens adotado no casamento;
• o momento em que as quotas ou ações foram adquiridas;
• a origem dos recursos utilizados para sua aquisição;
• o tipo de sociedade;
• a existência de cláusulas específicas no contrato ou estatuto social;
• as circunstâncias particulares de cada patrimônio familiar.

Por isso, dois empresários em situações aparentemente semelhantes podem receber soluções jurídicas completamente diferentes.

O que são quotas sociais?

Nas sociedades limitadas (LTDA.), o capital social é dividido em quotas, que representam a participação de cada sócio na empresa.

Quem possui quotas participa dos lucros, assume determinadas responsabilidades e exerce direitos previstos na lei e no contrato social.

Entretanto, é importante compreender uma distinção fundamental.

As quotas possuem um valor econômico, mas também representam uma posição jurídica dentro da sociedade.

Esses dois aspectos nem sempre são tratados da mesma forma no divórcio.

É justamente essa diferença que costuma gerar grande parte das dúvidas envolvendo a partilha.

O ex-cônjuge pode se tornar sócio da empresa?

Na maioria das situações, não.

Esse é um dos maiores receios dos empresários.

Mesmo quando existe direito à partilha do valor das quotas, isso não significa que o ex-cônjuge ingressará automaticamente no quadro societário.

A legislação procura preservar a continuidade da empresa e respeitar as características próprias de cada sociedade.

Na prática, é muito mais comum que seja reconhecido um eventual direito ao valor patrimonial da participação societária, sem que isso transforme o ex-cônjuge em sócio da empresa.

O tipo de sociedade faz diferença?

Sim. E muita.

Esse é um aspecto frequentemente ignorado, mas que pode influenciar diretamente a solução do caso.

Nem todas as sociedades possuem a mesma natureza jurídica.

Sociedades simples e sociedades de pessoas

As sociedades simples costumam reunir profissionais que exercem atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, como médicos, dentistas, arquitetos e outros profissionais liberais.

Nessas sociedades, assim como em muitas sociedades limitadas de perfil familiar ou empresarial, a confiança entre os sócios exerce papel fundamental.

É o chamado affectio societatis, expressão utilizada para indicar a vontade de desenvolver uma atividade em conjunto com pessoas escolhidas livremente.

Por essa razão, o ex-cônjuge normalmente não ingressa automaticamente na sociedade em razão do divórcio, ainda que exista direito à apuração do valor econômico correspondente à participação societária.

A escolha dos sócios permanece protegida pela própria natureza da relação societária.

Sociedade empresária limitada (LTDA.)

A sociedade limitada é o tipo societário mais utilizado pelas empresas brasileiras.

Embora existam sociedades limitadas com perfil predominantemente empresarial, elas normalmente preservam características das chamadas sociedades de pessoas, especialmente quando os sócios participam diretamente da administração ou quando o negócio possui caráter familiar.

Por isso, também é comum que o ingresso de um novo sócio dependa da concordância dos demais participantes da sociedade, conforme a legislação e o contrato social.

Assim, durante um divórcio, a discussão costuma recair sobre o valor das quotas, e não sobre a substituição dos sócios.

Sociedade anônima (S.A.)

A situação é diferente nas sociedades anônimas.

As companhias são consideradas, em regra, sociedades de capital.

Nelas, o elemento predominante é o investimento realizado, e não a relação de confiança existente entre os acionistas.

Por essa razão, o affectio societatis não constitui característica essencial desse tipo societário.

Nas companhias abertas, por exemplo, as ações podem ser negociadas livremente no mercado de capitais.

Mesmo nas companhias fechadas, embora possam existir restrições previstas na legislação ou no estatuto social, a disciplina jurídica é distinta daquela aplicada às sociedades de pessoas.

Por isso, a análise da partilha das ações seguirá critérios próprios, considerando o regime de bens do casamento, a forma de aquisição das ações e as regras específicas da Lei das Sociedades por Ações.

O regime de bens influencia a partilha?

Sem dúvida.

O regime de bens escolhido pelo casal é um dos principais fatores considerados pelo Poder Judiciário.

Na comunhão parcial de bens, regra mais comum no Brasil, podem integrar a partilha as quotas adquiridas durante o casamento, observadas as particularidades de cada situação.

Na comunhão universal, a tendência é que haja comunicação de parcela muito mais ampla do patrimônio.

Já na separação convencional de bens, cada cônjuge permanece, em regra, proprietário exclusivo dos bens adquiridos em seu nome, embora determinadas circunstâncias possam exigir análise específica.

No regime da participação final nos aquestos, aplicam-se regras próprias previstas em lei.

Quotas adquiridas antes do casamento entram na partilha?

Nem sempre.

Em muitos casos, as quotas adquiridas antes do casamento permanecem de propriedade exclusiva do sócio.

Entretanto, isso não significa que nunca possam surgir discussões judiciais.

Questões como aumento do patrimônio da empresa durante o casamento, integralização de capital com recursos comuns, aquisição de novas quotas ou confusão entre patrimônio pessoal e empresarial podem influenciar significativamente a análise do caso.

Cada situação exige avaliação individualizada.

Como é calculado o valor das quotas?

Outro equívoco bastante comum é imaginar que o valor das quotas corresponde apenas ao capital social registrado no contrato da empresa.

Na realidade, isso nem sempre acontece.

Dependendo das circunstâncias, poderá ser necessária uma avaliação econômica da sociedade para identificar o valor real da participação societária.

Essa avaliação pode considerar:

• patrimônio líquido;
• ativos e passivos;
• imóveis;
• fluxo de caixa;
• capacidade de geração de lucros;
• demonstrações contábeis;
• perspectivas econômicas da empresa.

Nos processos litigiosos, é relativamente comum a realização de perícia contábil.

O contrato social pode proteger a empresa?

Sim.

Um contrato social bem elaborado representa uma importante ferramenta de prevenção de conflitos.

Cláusulas sobre direito de preferência, restrições à cessão de quotas, critérios de avaliação patrimonial, regras para ingresso de novos sócios e mecanismos de solução de conflitos podem contribuir para preservar a estabilidade da empresa mesmo diante de um divórcio litigioso.

Naturalmente, essas cláusulas devem respeitar os limites estabelecidos pela legislação.

Como funciona a partilha das quotas no divórcio?

Embora cada processo possua suas particularidades, normalmente são observadas as seguintes etapas:

1. Identificação do patrimônio do casal

O primeiro passo consiste em identificar quais bens poderão ser objeto da partilha.

2. Análise do regime de bens

São verificados os efeitos patrimoniais do casamento e as regras aplicáveis ao caso concreto.

3. Exame da participação societária

O contrato ou estatuto social, alterações societárias, balanços e documentos contábeis costumam ser analisados detalhadamente.

4. Avaliação econômica

Quando necessário, poderá ser realizada perícia para apuração do valor das quotas ou ações.

5. Decisão sobre a partilha

Somente após a análise de todos esses elementos será definida a forma de partilha, observando-se os direitos patrimoniais de cada parte e, sempre que possível, preservando a continuidade da empresa.

Como proteger a empresa antes que surja um conflito?

A melhor proteção patrimonial é o planejamento.

Dependendo das características da empresa e da situação familiar, podem ser adotadas medidas preventivas como:

• escolha consciente do regime de bens antes do casamento;
• elaboração cuidadosa do contrato social;
• acordo de sócios;
• planejamento patrimonial e sucessório;
• organização da documentação societária;
• definição clara da origem dos recursos investidos na empresa.

Essas medidas não eliminam todos os riscos, mas costumam reduzir significativamente os conflitos em eventual divórcio.

A análise jurídica correta pode preservar o patrimônio e a continuidade da empresa

A partilha de quotas sociais é uma das questões mais complexas do divórcio envolvendo empresários e profissionais que participam de sociedades. Generalizações podem levar a conclusões equivocadas e comprometer tanto os direitos patrimoniais dos cônjuges quanto a estabilidade do negócio.

Cada empresa possui características próprias, assim como cada casamento é regido por regras patrimoniais específicas. A natureza da sociedade, o regime de bens, o contrato ou estatuto social e a forma de aquisição das quotas ou ações são fatores que precisam ser analisados em conjunto.

Se você é empresário, sócio de uma sociedade limitada, integrante de uma sociedade simples ou acionista de uma sociedade anônima e está enfrentando um divórcio litigioso, a orientação jurídica desde o início é fundamental para proteger seus direitos e buscar soluções que conciliem a adequada partilha patrimonial com a preservação da atividade empresarial.